ATA DA
OCTOGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 14-9-2016.
Aos quatorze dias do mês
de setembro do ano de dois mil e dezesseis, reuniu-se, no Plenário Ana Terra do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, na qual registraram presença
Adeli Sell, Cassio Trogildo, Clàudio Janta, Dinho do Grêmio, Dr. Thiago,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz,
João Carlos Nedel, José Freitas, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger,
Luciano Marcantônio, Mauro Zacher, Mendes Ribeiro, Paulinho Motorista,
Reginaldo Pujol, Sofia Cavedon e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum,
o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
registraram presença Dr. Goulart, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Marcelo
Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulo Brum, Prof.
Alex Fraga, Rodrigo Maroni e Tarciso Flecha Negra. Em prosseguimento, foi
iniciado o período de COMUNICAÇÕES, hoje destinado, nos termos do artigo 180, §
4º, do Regimento, a tratar do tema Projeto Creche Sustentável na Vila São Judas
Tadeu. Compuseram a Mesa: Cassio Trogildo, presidindo os trabalhos; Gabriela
Giácobbo Moschetta, arquiteta e urbanista; Roberto Oliveira, representando a
creche; Stephane Dias, ex-aluna e pesquisadora; Maria Elisabete Mollmann,
assessora do Parque Científico e Tecnológico da Pontifícia Universidade Católica
do Rio Grande do Sul; Fábio Rahmeier, Diretor da OZ Indústria de Equipamentos
Geradores de Ozônio Ltda; e Miguel Sattler, responsável pelo projeto. Após, o
Presidente concedeu a palavra a Gabriela Giácobbo Moschetta e Roberto Oliveira,
que se pronunciaram sobre o tema em debate. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se
Sofia Cavedon, Adeli Sell, Reginaldo Pujol, Prof. Alex Fraga, Dr. Goulart,
Fernanda Melchionna e Jussara Cony. Os trabalhos foram suspensos das quinze
horas e vinte minutos às quinze horas e vinte e quatro minutos. A seguir, por
solicitação de Clàudio Janta, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem
póstuma a Tereza Durval. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciou-se Rodrigo Maroni.
Após, foi aprovado Requerimento verbal formulado por Cassio Trogildo,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Em PAUTA,
Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão: os Projetos de Lei do
Legislativo nos
186, 208 e 200/16, este discutido por Reginaldo Pujol; em 2ª Sessão, o Projeto
de Lei do Legislativo nº 166/16, discutido por Reginaldo Pujol. Após, foi
aprovado Requerimento de autoria de Fernanda Melchionna, solicitando Licença
para Tratar de Interesses Particulares do dia quinze ao dia trinta de setembro
do corrente, tendo o Presidente declarado empossado na vereança o suplente João
Ezequiel, informando que Sua Senhoria integrará a Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação. Às
quinze horas e quarenta e um minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os vereadores para sessão extraordinária a ser realizada a seguir. Os trabalhos foram presididos por Cassio
Trogildo e secretariados por Sofia Cavedon. Do que foi lavrada a presente Ata,
que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Passamos às
COMUNICAÇÕES
Hoje, este período é destinado a tratar do projeto Creche Sustentável na Vila São
Judas Tadeu. O tempo de 20 minutos
para manifestação será dividido entre dois oradores. A Sra. Gabriela
Giácobbo Moschetta, Arquiteta e Urbanista, e o Sr. Roberto Oliveira,
representando a creche, estão com a palavra.
A SRA. GABRIELA
GIÁCOBBO MOSCHETTA: Boa tarde. Eu sou arquiteta e tive a honra de trabalhar
nesse projeto da Escola de Educação Infantil para a Vila São Judas Tadeu dentro
desse viés mais sustentável e participativo. Vou mostrar para vocês,
brevemente, como foi esse processo.
(Procede-se
à apresentação em PowerPoint.)
A SRA. GABRIELA
GIÁCOBBO MOSCHETTA: No
primeiro slide a gente já apresenta
um desenho que foi feito por uma criança dessa comunidade, no qual procuramos
integrar não só as expectativas dos pais, dos adultos, mas também dessas
crianças que vão utilizar esse espaço. Colocamos esse desenho para representar
de forma geral a intenção que tivemos no projeto.
Só
para nos situarmos, a Vila São Judas Tadeu é uma comunidade aqui de Porto
Alegre que fica entre a Av. Bento Gonçalves, abaixo, no mapa, e a Av. Ipiranga,
acima, bem ao lado da PUC. É uma ocupação com mais de 50 anos. São mais ou
menos 700 famílias que vivem nessa área, que se encontra em processo de cessão
de uso para os moradores, já bem avançado, quase na finalização. Então esse
início de projeto data de agosto de 2011, quando a Associação de Moradores da
Vila São Judas Tadeu buscou uma parceria junto à UFGRS, mais especificamente ao
Núcleo de Sustentabilidade, liderado pelo Professor Sattler, hoje aqui
presente, e do qual eu também fazia parte. A partir disso, buscou-se também uma
parceria junto à Escola de Arquitetura da UFRGS e se formou essa parceria entre
comunidade e UFRGS. Os princípios desse projeto foram: a sustentabilidade, que
foi trazida pela própria comunidade quando eles nos buscaram; e o processo
também ser participativo, que é uma decorrência da própria sustentabilidade,
fazer essa forma de processo mais integrada com os desejos dessa comunidade. E
assim foi, a gente tem uma foto de uma das ações feitas na comunidade com as
crianças e com os pais interessados diretamente na escola. Vou mostrar algumas
imagens de ações que foram feitas.
Ali
seria o local, o terreno escolhido pela própria comunidade. Foi a comunidade
que se empenhou em encontrar essa área, em buscar essa área, enfim, convencer
as pessoas que ali moravam, principalmente próximas, a guardar esse lugar para
a escola. Esse processo todo envolveu muitas pessoas, muitos profissionais,
além da comunidade. A gente fez algumas capacitações dentro da UFRGS, ações na
comunidade, entrevistas com os moradores, pais de crianças, diretamente no
local, no terreno, onde a gente convidou, principalmente, as crianças e os
pais, as pessoas diretamente interessadas, e partimos para o processo de
projeto, especificamente, onde a gente projetou de fato, começou os estudos, a
arriscar o que seria a edificação, junto com a comunidade. Especialistas de
projetos, a equipe e a comunidade.
Definimos,
então, em conjunto, um programa de necessidades para essa escola, claro,
respeitando também o que a legislação nos pede e dentro daqueles nossos
princípios de sustentabilidade e participação. Então, formamos esse grande mapa
do que a gente gostaria para edificação, juntando o que era previsto legalmente
e quais eram as expectativas da comunidade. Nos reunimos novamente,
especialistas e comunidade, para desenvolver o projeto, o que a gente chamava
de tarde de projeto, imersão em projeto, e assim começaram a sair as ideias no
papel, do que seria essa edificação. Essas são as evoluções, os estudos
iniciais que foram desenvolvidos, até a gente chegar num consenso, entre todas
as pessoas participantes, do que seria o melhor. Então, desenvolvemos um
projeto inicial, que foi levado à assembleia geral da comunidade, em 16 de
janeiro de 2012, e, a partir dessa assembleia, a gente fez alguns ajustes do
que havia sido discutido e finalizamos o projeto.
O
projeto foi entregue para a Prefeitura em março de 2012, e eu vou apresentar
sucintamente o que seria esse projeto. Ali a gente tem em destaque onde é o
terreno da escola e a implantação dessa edificação. Essa parte destacada seriam
as salas de aula, essa parte amarela seriam as partes de serviços, essa parte
que conecta essas duas áreas seria a parte de circulação e encontro da
comunidade, por onde chegariam então as crianças e as pessoas, e essa entrada e
o fundo da edificação se conectariam com deques. Então, se a comunidade
quisesse fazer algum evento, não só as atividades convencionais da escola, mas
também um espaço de encontro da comunidade, teria essa permeabilidade para
fazer isso. Aqui temos o pavimento superior. De novo, aqui a gente tem as salas
de aula, na melhor posição solar, ao norte, na outra ponta tem a parte
administrativa e serviços, e a circulação conectando as duas. A gente tem
também uma horta comunitária junto a essa circulação, porque esse terreno tem
algumas peculiaridades, é um terreno alagadiço, e é por isso que a horta subiu
para a cobertura. Fizemos todos os detalhamentos, o projeto executivo,
para de fato licitar esse projeto, para ele sair do papel, que é o nosso maior
interesse. Foram integradas também tecnologias mais sustentáveis, como células
fotovoltaicas para a geração de energia e aquecimento da água através de placas
solares. Com relação também à ventilação natural, ao conforto térmico dessa
edificação, a gente usou técnicas de ventilação cruzada, de ventilação através
efeito chaminé. Foram analisadas as questões de insolação, então, as salas de
aula têm o melhor posicionamento, porque é o lugar onde as crianças mais vão
permanecer. Foi pensado também em relação à implantação, para a gente conseguir
preservar o maior número de árvores existentes, e incluir também outras
vegetações. A taxa de ocupação também se tornou relativamente baixa, então, a
gente também tem uma área circundante ali, onde as crianças também vão
aproveitar esse espaço externo vegetado. Na verdade, a gente integrou várias
outras técnicas mais sustentáveis para melhorar a qualidade de vida dessas
crianças e dessa comunidade. São várias questões, eu coloquei uma lista de
quais seriam, mas há outras. Como o meu tempo aqui acabou, não vou entrar nessa
questão. Aqui algumas imagens do projeto final, da proposta 3D dessa
edificação. E aqui a ficha técnica, agradecendo a equipe, foi um projeto que
foi feito a muitas mãos. Então, agradecemos a todos que participaram disso. Muito obrigada.
(Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. ROBERTO
OLIVEIRA: Boa
tarde a todos e a todas, eu faço parte da Associação de Moradores da Vila são
Judas Tadeu, sou ex-Presidente, e no momento estou com a função da questão da
nossa escola. Nós lutamos pela creche, que agora é escola, desde quando a vila
existe, há mais de 50 anos. Essas imagens que vão passar aqui são imagens do
nosso blog da Associação de
Moradores. É bem importante a gente olhar essa primeira imagem, onde aparecem
alguns moradores assinando um papel. Que papel é esse? Para nós conseguirmos a
área para construir a escola – nós não tínhamos área dentro da vila –,
quatro moradores muito antigos que tinham uma grande porção de área, vizinhos
entre si, doaram um fundo de terreno. Lógico, é estadual, mas o começo foi
pelos moradores cedendo parte da sua área para um interesse coletivo. Acho que
isso é importante demarcar, porque começa num processo de solidariedade muito
forte dentro da própria comunidade. Os moradores, pessoas idosas que moram há
mais de 50 anos na comunidade, doaram parte do seu terreno para a associação de
moradores. A partir daí, isso foi em 2007, a gente foi ao Estado pedir para que
ele passasse essa área – que era dele, era pública, ali está a localização –
para o Município, o que foi uma lenga-lenga, porque foi uma burocracia. Então,
a Secretaria de Habitação do Estado passou a área para o Município, para que
ele pudesse construir a creche, e aí a gente faz a ocupação simbólica da área,
com os moradores se apropriando da área. Depois a gente vai, em peso, no
Orçamento Participativo, no ano de 2009, e coloca em primeiro lugar a demanda –
em 2009! – da nossa creche; foi o segundo passo, a gente conquistar, através do
Orçamento Participativo, a creche. O próximo passo foi a gente fazer um ato simbólico numa árvore
no terreno da creche, o pessoal da associação. Depois, a gente se reúne com o
Prefeito Fortunati e com o Secretário de Habitação do Estado, na época o Marcel
Frison, para passar essa área para a Prefeitura, numa reunião formal de entrega
da área. Todo o processo, a gente foi fazendo de acordo com o que era
necessário, e isso foi em 2010. Aí temos um retrato da área, uma área muito
bonita, muito verde, mas que precisa de um cuidado especial para se construir
uma creche. A partir daí, a gente tem o terreno, tem a conquista no Orçamento
Participativo, e qual foi o nosso próximo passo? Em vez de a gente ter um
projeto padrão da Prefeitura, que não caberia nessa área, seria um problema,
nós conversamos com a Secretaria Municipal de Educação, conversamos com a
Professora Cleci na ideia de fazer um projeto alternativo, um projeto
sustentável, e, com autorização da Secretaria de Educação, a gente busca a
Universidade Federal para ver se a gente consegue uma parceria de construir um
projeto de creche sustentável. Fomos muito bem recebidos dentro da Universidade
Federal, fomos acolhidos, começamos todo um processo de construção coletiva da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul com a comunidade e com a Secretaria
Municipal da Educação. Esse processo é novo, esse processo não existe, o
próprio Prefeito, depois, falou na comunidade: “É a primeira vez que se faz um projeto, uma parceria
entre a Prefeitura, a Universidade Federal e a comunidade”. Então nós
construímos um projeto maravilhoso, um projeto que tem que ser muito bem
conhecido, um projeto perfeitamente executável. A Secretaria de Educação deu
nota 10, disse que ia ser referência para o Brasil na questão de construção de
escolas. Teve envolvimento da comunidade, das crianças, a gente ajudou. Foi
lindo a gente poder discutir cada espaço da creche, poder discutir cada
questão, sabem? Não foi um projeto pronto para ser largado dentro da
comunidade, foi um projeto construído. O resultado disso é fantástico.
A
gente faz tudo isso naquela expectativa de que, finalmente, vai ter uma creche,
uma escola para a nossa comunidade. Um detalhe: a nossa comunidade não tem um
balanço, não tem um escorregador, não tem uma árvore, não tem um espaço
coletivo. Nós temos, sim, vários jovens que estão dentro do Presídio Central,
sendo que a nossa comunidade é pequena, tem 700 famílias. Nós temos muita gente
dentro do presídio, mas não temos uma escola, não temos uma creche, não temos
um balanço. É um absurdo o que acontece com a nossa comunidade, em pleno centro
geográfico de Porto Alegre, ao lado da PUCRS. Para as crianças saírem dali, têm
que passar pela Av. Bento Gonçalves, pela Rua Dr. Salvador França ou pela Av.
Ipiranga; não tem como chegar numa pracinha sem atravessar uma grande avenida.
Estamos ilhados entre quatro grandes avenidas, porque ainda tem a Rua Prof.
Cristiano Fischer. Então, para o presente e para o futuro da comunidade, é
fundamental que a gente não tenha mais os nossos adolescentes, os nossos jovens
caindo no presídio, porque são criados na rua. O espaço público da comunidade é
a rua, e a gente saber que a rua não é o melhor lugar. A rua tem que ser
ocupada, sim, mas não dessa maneira, não é o melhor lugar. As crianças estão lá
e estão aprendendo o que não deveriam aprender, então é por isso que nós
estamos lutando aqui.
Além
de tirar as crianças da rua, é lógico que a gente precisa dar qualidade para
essas crianças. Então a gente vai lá, constrói um projeto... Eu gostaria que
colocassem uma das imagens maiores ali (Referindo-se à apresentação em PowerPoint.).
As pessoas olham e dizem: “Mas é um projeto mega, é um projeto super”. Não!
Esse projeto é mais barato que o de uma escola tradicional. Eu estive numa
licitação que foi feita pela SMED, essa escola seria mais barata que a escola
de Belém Novo, que foi no mesmo dia da licitação. Então como é que pode? A
gente constrói uma escola sustentável, sem R$ 1,00 de custo para a Prefeitura!
É um projeto grátis, que caiu de bandeja na mão da Prefeitura, um projeto feito
pela universidade! A Prefeitura ainda botou problema, que tinha que apresentar
o projeto em quatro meses, se não, não ia fazer. Faz mais de quatro anos, e o
projeto não sai. A gente se reúne com a Prefeitura, com o Fortunati, com o
Melo, com a Cleci, com todo mundo, e o projeto não sai! E aí colocam a desculpa
no acesso. Ora! Nós temos acesso a essa escola por dentro da comunidade, mas moramos
numa vila, é irregular. Essa escola está no limite entre a comunidade e o
quartel do Exército. Nós conversamos com o B Log – Batalão Logístico aqui no Centro
de Porto Alegre, com o Comando do Exército que se apaixonou pelo projeto e
disse que ajudaria na manutenção. E o B Log
abriu as portas para passar todo material da obra por dentro do quartel
para poder chegar, porque é na divisa. E a Prefeitura fica dizendo que precisa
fazer não sei o quê, precisa fazer o acesso por dentro do B Log. Mas o acesso já está pronto, é um
pedaço de 50 metros e é só largar brita para os caminhões passarem. Mas eles
dizem que tem que fazer uma nova licitação, que precisam de dez caminhões de
brita para poder passar para a obra. É uma burocracia nas coisas da Prefeitura!
A Prefeitura está deixando de fazer um projeto maravilhoso que pode ser
referência para Porto Alegre, para o Brasil. Ela poderia apresentar nas
eleições como uma grande novidade nas escolas públicas de Porto Alegre, e é uma
obra parada! A gente não consegue entender por que não se tem interesse em
construir uma escola com uma parceria entre uma universidade pública,
Prefeitura, Governo do Estado, Exército, comunidade. Temos uma parceria
maravilhosa com a PUC, tivemos um problema e a PUC nos ajudou. Agora a PUC nos
procurou, porque viu que o projeto é bom. O Tecnopuc, que trabalha com novas
tecnologias, está interessado, quer ajudar a botar novas tecnologias na obra
para ser ainda mais sustentável. E o Tecnopuc tem uma parceira com uma ONG da
Alemanha que também está interessada. Todos ficam com brilho nos olhos quando
veem o projeto. Agora, a Prefeitura, que deveria mexer, porque nós ganhamos no
Orçamento Participativo, o recurso está garantido desde 2009, e é menor do que
uma obra convencional, não se mexe! O Fotunati foi à comunidade em abril de
2012 e disse que a obra sairia no início daquele ano, porque era importante
para a Cidade e para o Brasil! Foi em 2012, já estamos em 2016, e estamos
fazendo uma audiência pública na Câmara de Vereadores porque a obra não sai!
Isso é um absurdo, nós estamos falando de vidas humanas que estão se perdendo
dentro da comunidade! Não adianta largar um monte de policiais lá depois! O problema da violência que está aí hoje tem causa, e a causa está aqui:
é a falta de creches nas comunidades! Não é outro motivo, a gente sabe disso. A
gente convive com as crianças, vê elas crescerem, e pela convivência que elas
têm com os outros adultos, sabe que ela vai cair no presídio depois. A gente
está vendo isso, a gente sente. Mas as pessoas que estão na Secretaria de
Educação, que estão na Prefeitura, não veem, e depois largam um monte de
policiais dentro das comunidades e dizem que a comunidade é violenta. Quem é
violento, nesse caso? É a comunidade ou é a Prefeitura? Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convidamos para compor a Mesa: o Sr. Roberto Oliveira, representando a
creche, e a Sra. Gabriela Giácobbo Moschetta, Arquiteta e Urbanista.
A
Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra em Comunicações.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu quero cumprimentar a Gabriela Moschetta, essa jovem Arquiteta; a
equipe toda de estudantes, em especial o Engenheiro Civil, Professor Miguel
Sattler, que é do Núcleo Orientado para Inovação da Edificação, que acolheu
essa demanda tão bonita da comunidade, de alguma maneira coordenou esse
trabalho e outros, emblemáticos, das soluções que a contemporaneidade e
necessidade de sobrevivência do planeta exigem. É nesse sentido que eu quero
começar elogiando o Núcleo de Sustentabilidade e todo esse esforço dos
estudantes e alunos. E quero cumprimentar o Roberto Oliveira e na sua pessoa e
da Jane, a comunidade da São Judas Tadeu, que é ali do ladinho da PUC, uma
comunidade guerreira, muito organizada, que lutou para ficar ali, que luta para
ter um posto de saúde, que luta para ter espaço para as crianças, porque – o
Roberto já colocou muito bem aqui – estão entre avenidas, uma área bastante
perigosa. A infância deles é ali nas ruas, quem anda ali sabe da velocidade dos
carros saindo da PUC. Portanto, é no espaço de rua da comunidade.
Eu
não vou repetir o que já foi dito, com muita ênfase aqui. A gente compreende a
emoção justificada e necessariamente veemente do Roberto, porque, desde 2009,
há muito tempo, a comunidade luta por um espaço de educação infantil, de uma maneira
totalmente diferenciada de outros lugares. Ela foi ao OP, ganhou, ocupou aquele
espaço, propôs um projeto participativo para criar consciência, para criar
pertencimento, para criar evolução ecológica. A ideia não é só que a creche
seja sustentável, mas que a comunidade adote novas práticas, porque é assim que
se criam sujeitos, homens e mulheres diferenciados. Então já nasce uma escola
para além da escola, além dos muros da escola. É um processo lindo, uma aposta
nessa rede social de produção da sua vida coletiva, mas já no sentido de
produção sustentável. Isso é muito lindo. Quero chamar a atenção das
alternativas, já fizemos debates aqui, já fizemos um seminário nesta Casa,
neste plenário, que são perfeitamente possíveis e urgentes de serem
incorporadas nos prédios escolares, em todos os prédios públicos, mas, em especial,
nos prédios escolares, porque, se a escola é o espaço de educação, o prédio da
escola – talvez seja uma frase sua, Prof. Sattler, daquele dia de atividade no IAB –, não diz nada, não ensina nada
de como ele é, para que ele serve, de como se sustenta, não dialoga com a
possibilidade de ventilação natural, e aqui estão propostas exequíveis, de ter
horta suspensa, um telhado verde que será uma horta. Imaginem uma escola assim,
que escolhe a melhor posição solar para que as crianças e os professores não passem
um monte de calor no verão e um monte de frio no inverno. Essa tecnologia nova
que está apresentada aqui é a prova de que ela é factível, e, segundo as
palavras do Roberto, até mais barata. “Fica muito mais caro, é impossível, é
inviável porque os prédios se tornam onerosos”. Não é verdade! O certo é isso
que está sendo afirmado aqui. É possível, é necessário construir uma escola que
cuide do conforto, que acolha, mas que ensine só pelo jeito de ela ter sido
construída, ensine a usar a água da chuva, ensine a usar a energia solar,
ensine a plantar, ensine a colher, ensine a preservar as árvores do entorno.
Quero chamar muito a atenção disso e elogiar, porque é emocionante, porque é
essa educação que nós sonhamos e que nós precisamos. Não é mais sustentável a
vida sobre a Terra nesse nível de consumo, nesse nível de depredação. Nós temos
que nos criar noutra postura, noutra cultura.
Quero encerrar dizendo que, não fosse somente
pela conquista da comunidade no OP, em 2009, Vereadores e representantes do Governo, mas muito mais
pelo sentido que essa creche tem, a SMED deveria priorizar a sua construção,
retirar as barreiras e não deixar que a burocracia e entraves mínimos diante da
magnitude desse projeto impedissem que essa creche estivesse em pleno funcionamento
hoje, pois, pelo tempo que faz, isso já seria possível. É lamentável! A gente
espera que este debate resulte em frutos: priorização e repostas concretas do
Governo a esta Casa, para que essa creche saia do papel, saia do processo
educativo e vire um projeto real, concreto, que acolha as crianças e que
produza os frutos que vocês sonharam. Parabéns.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra em
Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, caríssima Gabriela, caríssimo Roberto, eu efetivamente tiro o
chapéu a esse projeto e para a comunidade. Efetivamente algo generoso, sob
ponto de vista da sustentabilidade e da solidariedade humana; esse é o
processo. Não adianta termos a LOA e a Constituição Federal dizendo que a
educação é um direito fundamental, que temos de pensar na dignidade da pessoa
humana, e deixarmos as pessoas ao léu. Nós queremos louvar o trabalho de
arquitetura realizado, e te convido, Gabriela, para que circules comigo, um
dia, na Tronco, onde o pessoal da arquitetura da UFRGS está fazendo um trabalho
legal – depois te deixo o contato. Vai fazer parte de uma tese muito bacana
sobre a ocupação do espaço urbano numa vila. Quero conhecer melhor esse projeto
porque eu acho ousado por demais. Eu nunca me conformei com a creche, a escola
e o edifício caixote. Eu acho que isso é um atraso muito grande sob o ponto de
vista da modernidade arquitetônica. Não está escrito em nenhum lugar que – não
que eu saiba, não sou estudante de arquitetura, bem que eu gostaria de ser
urbanista – tem que ser exatamente assim a entrada ou a saída. Vocês acharam
uma solução que parece bastante positiva. Aquela comunidade merece, dentro
daquele espaço,
ter não só essa escola de educação infantil comunitária, mas todos os
benefícios sociais que nós devemos dar para as pessoas. Acho também que, quando
vocês colocam a questão da utilização de um espaço para uma horta, é muito
importante. Eu sou daqueles que lutam por hortas comunitárias, educativas, com
produtos orgânicos evidentemente. Eu faço justiça quando uma coisa funciona.
Por sinal, eu louvo a iniciativa do pessoal que está produzindo adubo lá no
transbordo do DMLU. Eu acho que ali a Prefeitura está agindo corretamente, está
fazendo bem.
Eu acho que nós temos muita burocracia na
Prefeitura, não é só na SMED. Ela está tomando conta da Prefeitura e está
matando a Cidade. Por isso eu estou aqui com outros Vereadores, eu tenho
certeza, com as pessoas de dentro do Governo, de fora do Governo, na
comunidade, para que, num grande mutirão, a gente arranque do papel essa boa
iniciativa. Estamos juntos nessa parada. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em
Comunicações.
O SR. REGINALDO
PUJOL: (Saúda
os componentes da Mesa e demais presentes.) Em verdade, o dia de hoje é um dia
de expectativa, na medida em que, transitoriamente, nós estamos funcionando
nesta sala com condições precárias e, hoje, estamos realizando a última reunião
deste período. Devemos, já na quarta-feira da semana que vem, estar operando no
nosso tradicional plenário, onde os debates podem se realizar. Isso não impede
que eu, estando na liderança do Governo, diga que o assunto aqui trazido à
baila é extremamente importante,
que deve merecer a nossa melhor atenção, e que nossa Comissão de Educação
Cultura e Esporte, que o Ver. Tarciso preside, se coloca desde já à disposição
para que se possa fazer um diálogo mais prático em torno de uma mesa, com
condições de audições perfeitas, com visualização mais adequada, porque,
certamente, nessa distância, as pessoas não conseguiram aproveitar a exposição
gráfica que acompanhava a sua exposição. De outro ponto, eu, que tenho problema
de audição, tenho neste prédio aqui grandes dificuldades. De qualquer sorte, e
sem querer tergiversar e nem circundar o processo, eu digo, com toda a
segurança, que qualquer assunto que diga respeito à educação infantil impõe
para nós, integrantes da CECE, para a Ver.ª Sofia Cavedon, para o Ver. Tarciso,
para o Ver. Dinho do Grêmio, para o Ver. Mendes Ribeiro, uma responsabilidade a
mais. Eu não digo nada de especial ao falar que os últimos dias são
especialíssimos para a Casa. Esta é uma Casa política, existem eleições
marcadas para dentro de 15 dias, e isso determina que o nosso quórum aqui não
seja aquele desejado, mas não quer dizer também que o assunto hoje tenha sido
algo como falar no deserto; não, lançaram uma discussão num terreno fértil,
nós, inclusive, estamos aceitando aprofundar essa discussão. Eu vou buscar,
junto à Secretaria de Educação do Município, uma ordem de esclarecimento. Em
princípio, a informação que nos chega e a manifestação do Roberto reforça isso,
é que houve uma tentativa de licitação que não logrou êxito, foi deserta, e
isso explicaria por si só a paralisação até agora. Mas não explica e nem elide
a necessidade da retomada. Se essa licitação não prosperou, não se sabe se foi
pelo preço que foi subcalculado, que desestimulou a participação, ou qual é a
razão. Alguma razão deve ter, e vamos trabalhar em cima disso para tentar
contorná-la.
Até o dia 2 de outubro, serei o Líder do Governo aqui na
Casa e tomo esta responsabilidade: de um lado de discutir com o Governo essa
situação concreta; de outro, de aceitar a disposição do nosso Presidente da
Comissão de Educação e Cultura para, dentro em breve, muito em breve mesmo,
convidá-los para uma reunião na Comissão de Educação, Cultura, Esporte e
Juventude que ele preside com muito brilhantismo, e em que eu, modestamente, me
incluo como Vice-Presidente. Era isso. Além do abraço solidário, quero dizer
que a causa, por si só, se justifica. Os detalhes são como as melancias na
carruagem: a gente vai acomodando. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Prof. Alex Fraga está com a
palavra em Comunicações.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Eu gostaria, inicialmente, de parabenizar a comunidade, citando o
Sr. Roberto, que representa a coletividade da região, pela luta, pela batalha
de um direito que é da nossa população, principalmente das nossas crianças, de
terem acesso à educação infantil. Em relação à educação infantil nas escolas do
Município, de acordo com a parecer do Tribunal de Contas deste Estado, a nossa
Prefeitura tem déficit, pois tenta realizar manobras fazendo conveniamentos com
instituições que não garantem o mínimo de segurança, dignidade e condições para
os nossos pequenos. Então, de acordo com a pressão legal que existe, a
Prefeitura se vê obrigada a fazer conveniamentos esdrúxulos com pequenas
instituições que não dão conta do recado, mas que, a partir desse
conveniamento, prestam o serviço que é de obrigação da Prefeitura deste
Município, infelizmente.
Eu
analisei a apresentação de vocês, prestei bastante atenção – a estrutura, o
projeto arquitetônico, a orientação solar, a questão da circulação de ventos,
que é muito importante para evitar doenças respiratórias infectocontagiosas: é
um projeto primoroso, que, se colocado em prática, garantiria muita qualidade
para as nossas crianças. Mas, infelizmente, me parece que a atual gestão do
Município de Porto Alegre, que está aí há 12 anos governando esta Cidade, faz
vistas grossas e não tem a menor vontade de qualificar o serviço que é prestado
à sua população. Digo isso justamente por conta de uma das demandas, a
prioridade regional do Orçamento Participativo, que este Governo diz
respeitar...
A Sra. Fernanda Melchionna: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Prof. Alex, eu queria pedir muito rapidamente – depois, irei
me inscrever e parabenizar o projeto – ao conjunto dos que acompanham o
plenário, aos Vereadores e às Vereadoras, silêncio, porque o plenário é muito
pequeno e fica praticamente impossível de ouvir V. Exa. diante das conversas.
Então, gostaria de pedir essa gentileza para que possamos ouvir os colegas
debatendo um tema tão importante.
O SR. PROF. ALEX FRAGA: Muito obrigado, Ver.ª Fernanda.
Continuando a minha exposição: entristeci-me o fato de que a obrigação maior do
Município de Porto Alegre com relação à educação, que é a oferta de vagas na
educação infantil, fique relegada. Nós temos aí os órgãos de controle
pressionando a Prefeitura e a Prefeitura com o maior descaso do mundo tentando
ter jogo de cintura para cumprir o que manda a lei. Só que cumpre de uma forma
que não é adequada. Por quê? Porque o sistema de conveniamentos que é
implantado neste Município é vergonhoso! Existem instituições sérias, boas e
que conferem dignidade ao serviço prestado, mas outras que são de péssima
qualidade. Infelizmente, a Prefeitura não tem a sensibilidade para verificar o
que está fazendo de errado.
Essa
mesma Prefeitura que se diz respeitar a opinião popular, sendo democrática,
ouvindo a população e tendo uma interlocução direta com as comunidades de todas
as regiões de Porto Alegre não respeita o único veículo de deliberação de
democracia, de escuta popular, que é o Orçamento Participativo. No ano passado,
nós tivemos como segunda demanda do Orçamento Participativo a área da cultura.
A Prefeitura ouviu a sua população que queria mais cultura? Na lei do Orçamento
deste ano, reduziu a verba para essa área. Portanto, é vergonhosa a situação
que temos no Município de Porto Alegre: a atual gestão dá as costas às
necessidades do povo, e isso envergonha a mim como Parlamentar, mas, antes de
qualquer coisa, como cidadão de uma cidade que já foi referência em educação,
em preservação natural, já foi referência para, inclusive, vários países do mundo
em termos de democracia, que escuta o seu povo, isso me envergonha, e me
envergonha que há, neste momento, um postulante ao cargo de Prefeito que quer
manter a atual lógica e a atual situação – me envergonha! Infelizmente tenho
que dizer: em poucas vezes da minha vida eu senti vergonha de ser
porto-alegrense, e esse Executivo – essa Prefeitura, essa gestão – está me
envergonhando; mas parabéns, o meu orgulho de ser porto-alegrense é porque
existem pessoas como vocês, que lutam pelo que é certo e pelo que é necessário.
Parabéns à comunidade São Judas Tadeu, tomara que essa creche saia do papel e
possa dar dignidade e um espaço de qualidade para essas crianças. Parabéns.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Convido para compor a Mesa: a Sra. Stephane
Dias, ex-aluna e pesquisadora; a Sra. Maria Elisabete Mollmann, Assessora do
Tecnopuc; o Sr. Fábio Rahmeier, Diretor da OZ Engenharia do Tecnopuc; e o Sr.
Miguel Sattler, responsável
pelo projeto.
O
Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações.
O SR. DR. GOULART: Sr. Presidente, ex-Líder da nossa
Bancada, Ver. Cassio Trogildo; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores; amigos que
nos visitam e que nos ouvem; que coisa interessante: quando a gente vai
chegando aos 70 anos, todos os assuntos que aparecem a gente conhece um pouco
ou participou de um pouco das coisas de que estão falando. Para mim, é um
encanto cada vez que se fala em sustentabilidade, principalmente na questão
relativa à produção de energia. Nós tivemos um momento muito forte junto com o
Orçamento Participativo, em que eu entendi com o Prefeito e com o seu Vice que
o Orçamento Participativo tinha que estar com a gente na questão das moradias,
em que nós entregamos as 922 habitações na Vila Dique, toda a Vila Unidão transferida
para o Barro Vermelho, enfim, 3 mil unidades habitacionais. E já naquela época,
Sr. Presidente, nos interessava que a energia viesse do sistema solar. E aí,
não de maneira tão contundente, mas tenho que me unir ao que dizem os outros
Vereadores, porque os governos não se interessam por isso. Há uma tragédia
mundial, e, por desconhecerem, por não serem tão estudados, não se interessam;
outros se interessam, porque, quanto mais caos existir no mundo, melhor para
eles manipularem essas coisas. Eu queria colocar a energia voltaica nas
casinhas feitas pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e há momento mais
oportuno do que este? Mas o Governo não quis. E não só o Governo Municipal, o
Governo Federal também, porque o Programa Minha Casa, Minha Vida é federal. Eu
lutei, trouxe, inclusive, o Ver. Beto Moesch para falar ao meu gabinete, às
pessoas do DEMHAB como nós poderíamos fazer. E era uma coisa barata, minha
gente! Era alguma coisa entre R$ 1,7 mil e R$ 2 mil por habitação, no máximo.
Então, quando eu saí do DEMHAB e fui para a SMIC, ficou aberta essa posição,
Vereador, nunca mais se falou. Que bom que V. Exa. começa a falar agora. Quero
lembrar, pois acho que é importante dizer para o Ver. Cassio Trogildo, que não
é só o Governo Municipal, o Governo Federal também não se interessou naquela
época, porque o pessoal não tem dinheiro para comprar isso. A gente faz uma
casa em que eles pagam R$ 50,00 por mês para poder garantir, como é que eles
vão pagar mais o financiamento da energia? É o momento oportuno, Ver.ª Sofia
Cavedon, de se colocar, principalmente, para as pessoas mais carentes, e
aproveitar para colocar o sistema de recolhimento da água da chuva, o que
também não seria tão caro – vocês sabem que esse é o momento de denúncias –,
mas também não se interessaram os governos. Se nós nos elegermos, Sofia, temos
que ser fiscais de qualquer governo que entrar, de maneira contundente, sim,
para conseguirmos isso.
E
mais uma coisa singela: durante algum tempo, eu estive na Vila São Judas Tadeu
fazendo a parte que faço em toda a cidade de Porto Alegre, que é controlar o
câncer de colo de útero e de mama. Depois, por algum motivo, não houve
interesse mais de que eu permanecesse lá no ambulatório do SUS, da Vila São
Judas Tadeu, mas trago boas recordações e lembranças de mulheres que pudemos
salvar.
A Sra. Sofia Cavedon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Apenas faço um aparte, porque V. Exa. traz proposições novas para a
evolução do Programa Minha Casa, Minha Vida. Eu quero dizer para V. Exa. que me
recordei de que, na verdade, nós temos recursos do Governo Federal para a
construção das escolas infantis. Nós temos duas delas que foram abandonadas no
meio do caminho com recursos federais: a da Carris e da Leopoldina II. E temos
essa creche maravilhosa, falando sobre ela, aproveito para cumprimentar a
equipe do Tecnopuc, que também traz aqui ao referendo o seu espanto por não ter
sido construída. Então, se de um lado não avança o modelo, de outro,
infelizmente, nós temos um problema sério de gestão, que acaba desperdiçando
dinheiro e abandonando projetos tão importantes.
O SR. DR.
GOULART: É
verdade, Ver.ª Sofia, obrigado pela participação. Vereador Cassio Trogildo,
agradeço a oportunidade, e lutemos pelas energias limpas e fáceis para o
Brasil.
(Não revisado pelo orador).
O SR.
PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. FERNANDA
MELCHIONNA: Boa
tarde a todos e a todas, quero cumprimentar a Arquiteta Gabriela Giácobbo; o
Roberto Oliveira, responsável pela escola, conhecido de muitas lutas;
cumprimentar o conjunto dos integrantes da Mesa. E quero, primeiro,
parabenizá-los pelo trabalho, antes de entrarmos na parte da cobrança, tão
necessária, com relação ao Governo. Mas quero começar parabenizando pelo
processo, por um lado participativo, democrático, comunitário, que tem a ver
com uma tradição de luta da comunidade da vila, das defesas e de tantos outros
momentos que vocês tiveram lá junto com a comunidade e, ao mesmo tempo, com um
projeto extremamente interessante. Eu prestei bastante atenção quando tu
passavas os slides, no trabalho junto
com a PUC, com os professores das UFRGS também, um projeto sustentável, que, de
fato, nós gostaríamos que existisse na maioria das nossas escolas. Um projeto
com um conceito que precisa ser desenvolvido cada vez mais em tempos de
aquecimento global, de devastação do meio ambiente e, ao mesmo tempo, de
necessidade de fazermos a nossa parte do ponto de vista dos Municípios e, muito
mais do que isso, formar uma nova geração, formar novas consciências para o
futuro, de que o planeta tanto precisa. Então, quero parabenizá-los, ao mesmo
tempo em que tenho que me indignar com a irresponsabilidade do Governo, com
essa verdadeira saga que vocês contaram aqui no microfone: desde 2009, indo no
Orçamento Participativo, votando, sentando em não sei quantas reuniões, 10, 20,
30, e as coisas não saem do papel para que as crianças da Vila São Judas Tadeu
possam ter acesso a uma creche! Nós estamos falando de creche, em uma Cidade que está no último lugar do ranking das cidades que estão
construindo vagas nas escolas de educação infantil. Quase perdeu os recursos do
Fundeb? São 15 mil crianças sem vagas em Porto Alegre. E nós estamos falando de
um projeto mais barato, nós estamos falando de um projeto que já tinha sido
gravado no Orçamento Participativo. Acho extremamente grave o que a Prefeitura
vem fazendo: 1% do Orçamento é discutido pelo Orçamento Participativo, ou seja,
os outros 99%, a população não discute. E esse 1% tem que ser disputado entre
comunidades que têm demandas gigantes, necessárias todas elas: a comunidade
Juliano Moreira, com moradia popular, que não sai até agora... Bom, nós
poderíamos passar a tarde inteira aqui listando projetos importantes de
moradia, de saneamento, de educação infantil.
Eu
quero repudiar, criticar, no nosso papel aqui de Vereadores, de militantes e
ativistas, essa postura, primeiro, intransigente - não é nem intransigente a
palavra adequada, eu diria irresponsável com a comunidade, com o processo
construído -, segundo, há esse jogo de empurra, porque eles dizem que não podem
fazer porque não tem acesso. Não é isso? Pelo que entendi, a Prefeitura diz que
não pode construir porque não tem acesso, quando o Exército já liberou o acesso
para os materiais de construção passar passarem. Pelo que entendi é isso. É
escandaloso, gente! É um negócio impressionante. Eu quero, por óbvio, Ver.
Tarciso, concordar com os argumentos de outros Vereadores, meu querido Prof.
Alex Fraga, e levar para a Comissão de Educação, Cultura, Esportes, Lazer e
Juventude. Evidentemente, isso é necessário; que a Comissão cumpra seu papel,
convoque o Governo e, a partir daí, avance, mas é lamentável que a comunidade
tenha que vir à Câmara de Vereadores, que sejam sete anos de luta. Eu espero
que nesta reunião avance.
De
qualquer maneira, quero deixar registrado o nosso apoio ao projeto. Se
precisarem da nossa ajuda para outras iniciativas, além das reuniões, que
obviamente nós participaremos quando estiverem agendadas na CECE, para outras
lutas, de ruas, em outras esferas, podem contar conosco, porque chega de
irresponsabilidade, de desrespeito com o nosso povo e com os movimentos sociais
populares, que lutam, e não só lutam, constroem, na prática, uma cidade melhor.
Pena que este Governo não tenha olhos nem ouvidos para aqueles que estão na
ponta e que podem, sim, mudar a nossa Cidade. É lamentável. Meus parabéns a
vocês que lutam.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra
em Comunicações.
A SRA. JUSSARA CONY: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, eu quero, primeiro, cumprimentar toda a Mesa, através da Gabriela
Giácobbo Moschetta,
Arquiteta Urbanista, e também do Roberto Oliveira, atual responsável pela
Escola, e todos os demais participantes. Eu vim a esta tribuna em nome do
PCdoB, mas também como mulher, como profissional da área de saúde, entendendo
que as políticas públicas têm necessariamente que ser consideradas pelas
gestões que efetivamente desejam aplicá-las, com essa visão de
transversalidade, de participação popular e de democracia. Então eu listei
algumas questões que me parecem importantes nesta tarde em que tivemos, como
Vereadores de Porto Alegre, conhecimento de como a comunidade e outras
articulações são estratégicas, principalmente para construir essas políticas
públicas. Então eu quero destacar o significado, antes, da participação da
comunidade escolar na construção da educação libertadora. Nós estamos em um
debate sério na sociedade sob o ponto de vista da educação com ou sem mordaça.
Para mim a educação tem que ser libertadora, absolutamente sem mordaça. Isso só
com a participação efetiva da comunidade de uma cidade como um todo. Para minha
compreensão, uma educação libertadora - vocês me instigaram a isso - pressupõe,
primeiro, a participação popular, e que um instrumento importante como o
Orçamento Participativo tenha a participação das comunidades como uma questão
estratégia e prioritária.
O
Orçamento Participativo não é loco de
pressupostos de qualquer gestão, ele é locol
de participação popular. Segundo, ter a participação de profissionais das
diferentes áreas na construção dessa política de educação. Uma creche
comunitária, como a que vocês apresentaram, a creche comunitária da São Judas
Tadeu... Aí tem que levantar também o significado dessa comunidade, a São Judas
Tadeu sempre foi uma comunidade de muita luta. Há 30 anos eu era Vereadora
desta Casa - as lutas praticamente ainda hoje são as mesmas -, e a São Judas
Tadeu foi uma comunidade de muita, muita participação popular. A creche
comunitária absorveu essa participação. Eu queria citar aqui a participação,
por exemplo, do que a Gabriela apresentou, uma arquiteta e urbanista, que faz
da arquitetura – acho extremamente importante, nós, profissionais fazermos isso
das nossas profissões – uma forma de elevar a qualidade de vida das populações.
Isso é estratégico na construção de qualquer projeto de gestão, e com as
transversalidades ambientais, sociais, políticas, econômicas e de saúde, porque
educação libertadora pressupõe também saúde física, mental, espiritual, etc.,
ou seja, a concepção de um projeto que tenha como elemento fundante a qualidade
de vida da população, que começa muito antes do nascer.
A
educação libertadora, para mim, também é a escola aberta ao debate entre
professores, funcionários, alunos, mães, pais e comunidade sobre todas as
questões que perpassam a sociedade e o significado do papel das universidades,
sejam elas públicas, comunitárias, privadas – o papel das universidades quando
têm esta concepção de transversalidade para a libertação.
Uma
comunidade que tenha que ser mesmo inquisidora da ausência de governos como
impulsionadores de uma educação, assim como na saúde, que é um direito de todos
e um dever do Estado, com esta visão republicana: União, Estado e Município.
Então, no momento em que vocês apresentam isso aqui, vocês estão inquirindo, e
nós também: qual é o papel? Qual é o significado, então, finalizando, de dar um
salto de qualidade na concepção de uma cidade?
Nós
estamos aí – eu sou do Conselho Estadual da Cidade, eleita como representante
dos Vereadores do Rio Grande do Sul – com uma luta insana por reforma urbana,
tocando numa questão de fundo, que é a função social da terra. Para que serve a
terra? E eu acho que vocês trazem também esta perspectiva para nós, para a
formação, os gestores, eu dizia, e nós, como Vereadores, e o próprio controle
social, para a formação de novas gerações com esta consciência libertária de
paz. Não tem paz quem não tem loco
para brincar. Não tem paz a criança que não tem nem os pais e nem a sociedade.
Finalizo dizendo isso e dizendo que para mim isso inicia na gestação; passa
pelo nascimento, passa pela forma de nascer e chega no direito social, no
direito político, no direito universal à educação. E aí começa pela creche. O
debate foi ferrenho aqui nesta Casa sobre o projeto municipal de educação. E
este salto de qualidade, nós temos que observar. O gestor tem que observar, tem
que respeitar, tem que acolher pela gestão, se democráticas, as experiências da
sociedade que, como essa, trazem o conhecimento, trazem a sabedoria. Não a
sabedoria de nós, que estamos na universidade, mas liga a sabedoria acadêmica
com a sabedoria popular, porque o povo sabe, o povo, ninguém do que melhor
sabe. Aliás, essa relação das academias com a participação popular cada vez
fará com que a academia se aproxime mais da realidade do País e que cumpra com
esse dever de contribuir para a formação dessa nova realidade. Finalizo
lembrando Tolstói: “Canta a tua aldeia e serás universal.” Vocês trouxeram a
perspectiva da universalidade, do conhecimento, no momento em que trouxeram o
conhecimento da aldeia porque participaram no processo dessa construção.
Parabéns; obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Encerramos o período de Comunicações
Temática. Estão suspensos os trabalhos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h20min.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo – às 15h24min): Estão reabertos os trabalhos.
O
SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito um minuto de
silêncio pelo falecimento da Sra. Tereza Durval, mãe do Sr. Paulo Pereira da
Silva, Presidente Nacional do Solidariedade.
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Deferimos o pedido.
(Faz-se um minuto de silêncio.)
O
SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Rodrigo Maroni está com a palavra
em Comunicação de Líder.
O SR. RODRIGO
MARONI: Boa
tarde, Sr. Presidente, Ver. Cassio Trogildo; boa tarde demais Vereadores e
Vereadoras. Ver. Luciano Marcantônio, é bom que estejas aqui, porque tu és meu
amigo e acompanhou um pouco. Eu vou dizer uma coisa para vocês, muita gente me
questionou - o Luciano acompanhou -, quando eu comecei meu trabalho aqui,
particularmente eu digo que o meu trabalho foi penetrar naquilo em que o órgão
público não funcionava. A gente conversou algumas vezes sobre isso. Eu relatei
que muitas vezes de madrugada, na verdade, todas as noites de madrugada, nos
finais de semana, quando eu era chamado pelo meu tema - as pessoas começaram a
visualizar isso -, eu nunca achei que ia tomar uma dimensão tão grande dentro e
fora da Cidade, porque eu estava relatando aqui que fui a quase 200 municípios.
E isso, de certa forma, não era papel de Vereador, Janta. Não era papel de
Vereador ir a outras cidades, inclusive, pessoas me diziam o seguinte: “Tu não
deves fazer isso, tu quebras a questão do logradouro.” E o que me interessava
naquele momento era não ficar escondido atrás da burocracia do Parlamento, ou
ser um defensor burocrático de uma causa, escondido atrás de um terno e uma
gravata, ou simplesmente dizer que eu seria um fiscalizador daquilo que não
funciona. Esses milhares de animais que eu salvei nesse último período, animais
atropelados, animais estuprados, assassinados, estavam ali números de
protocolos, infelizmente, por uma ineficiência de órgãos que não funcionavam.
Eu queria dizer que esses animais não tinham como ser resgatados, Luciano, e
infelizmente, não tem órgão, nem para fiscalizar, nem para buscar e nem para
apreender. Como eu sou questionado com relação ao meu papel como Vereador aqui,
eu pergunto: por que lá atrás, quando comecei salvando animais - e era a única
alternativa -,
cumprindo o papel, inclusive, de órgão público, não me questionaram, não
disseram que eu não devia fazer isso, porque, infelizmente, a realidade é que
os órgãos são frágeis, e as leis, inexistentes. Eu posso aqui relatar diversos
casos que tiveram tal desfecho... Por isso, quando eu vejo a imprensa ou outros
Parlamentares questionarem meus projetos, eu digo que são os mesmos que
questionaram naquele momento, quando eu ia resgatar esses animais. Eu estive
envolvido em pelo menos 200 Municípios, e até em outros Estados, onde também a
lei não chega, onde também não tem órgão que funcione. Lamentavelmente, aqui em
Porto Alegre nós vivemos uma realidade hoje de um projeto de um hospital que,
por enquanto, é só projeto, e eu quero que esse hospital não seja um hospital
protocolar, como existe hoje, um hospital para o qual as pessoas ligam e ficam
seis, sete meses aguardando atendimento, que não tem quem busque os animais –
essa é a verdade –, lamentavelmente. Aqui eu sempre fui um defensor de as
coisas avançarem, de ter boa vontade, de olhar com boa vontade, mas esse
hospital tem que funcionar como se fosse um SUS, onde o animal, em emergência,
chegue e seja atendido, onde tenha uma ambulância que busque esse animal, e,
mais do que isso, que haja uma delegacia que efetivamente as pessoas se cheguem
e digam: “Gente, está aqui, o animal foi violentado, tomou um tiro”, como,
centenas de vezes, vi, entrando em bairros da periferia, animais com um, dois,
três tiros – está gravado, é só olhar no Facebook, escolhe o dia e vai olhar!
–, e que funcione, que vá alguém cumprir. Por isso, quando questionam o meu
papel aqui, eu digo que sim, extrapola o papel de Vereador, porque eu entro
onde o órgão público não funciona e onde deveria entrar, e isso eu falo com
tristeza, porque eu espero, amanhã ou depois, sair daqui e ter órgãos que
funcionam para isso, não ser o último recurso da madrugada, da meia-noite.
Muito me admiram o ciúmes e a inveja de
parlamentares que até extrapolam o âmbito da Casa, questionando meu trabalho
com relação à causa animal e que ficam escondidos dentro de um gabinete, sequer
botaram a mão em um animal no último período – a não ser nos seus próprios! Ser
defensor, para mim, é a pessoa que coloca a sua vida à disposição daquele tema.
Então, eu quero dizer o seguinte: eu estou aqui
e garanto para vocês que não
estarei mais quando o hospital público estiver em funcionamento, mas 24 horas
mesmo, de forma que as pessoas não fiquem em frente ao órgão, aguardando, com
animais estraçalhados, sem serem atendidos. É preciso uma ambulância que vá e
busque os animais, porque a maior parte dos animais não tem como ir até o
hospital. Que tenhamos, efetivamente, um órgão para o qual se ligue, se faça
uma denúncia e algo aconteça. Enquanto não acontecer isso, o meu papel acaba
sendo esse, entende, Luciano? Acabou sendo esse, nos últimos dois anos. Eu quero
agradecer a atenção de todos.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): Esta
Presidência faz um requerimento solicitando a alteração da ordem dos trabalhos,
para que possamos, imediatamente, entrar no período de Pauta. Após retornaremos
à ordem normal. Em votação.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Passamos
à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 1870/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 186/16, de autoria do Ver. Paulinho Rubem Berta,
que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Edson Leal Pujol.
PROC.
Nº 1983/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 200/16, de autoria do Ver. Reginaldo Pujol, que
denomina Rua Clóvis Flores Aldaves o logradouro não cadastrado conhecido como
Rua C – Vila do Sargento –, localizado no Bairro Serraria.
PROC.
Nº 2033/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 208/16, de autoria do Ver. Mendes Ribeiro, que
inclui a efeméride Semana Municipal do Jovem Empreendedor no Anexo da Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010 – Calendário de Datas Comemorativas e de
Conscientização do Município de Porto Alegre –, e alterações posteriores, de 1º
a 7 de maio.
2ª SESSÃO
PROC.
Nº 1632/16 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 166/16, de autoria da Verª Sofia Cavedon, que
obriga as repartições públicas, os bancos públicos, as unidades de saúde, as
escolas, as unidades de assistência social e as instituições conveniadas com o
Município de Porto Alegre ou que lhe prestem serviço a sintonizar os seus
receptores de televisão ou as suas televisões em emissoras públicas, canais
públicos, canais comunitários ou programas educativos e dá outras providências.
O SR. PRESIDENTE (Cassio Trogildo): O Ver. Reginaldo Pujol está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
quatro projetos em pauta, um deles, inclusive, de minha autoria: o que propõe a
denominação Rua Clóvis Flores Aldaves ao logradouro conhecido como Rua C,
localizado na Vila do Sargento, no bairro Serraria.
Dois
outros projetos, um já em última Sessão, da Ver.ª Sofia Cavedon, que obriga repartições e bancos públicos, unidades de saúde e
assistência social, escolas e instituições conveniadas com o Município de Porto
Alegre a sintonizar os seus receptores de televisão ou as suas televisões em
emissoras públicas, canais públicos, canais comunitários ou programas
educativos e dá outras
providências. Ver. João Bosco, V. Exa., que é um homem de comunicação, sabe da
inviabilidade desse projeto tramitar. Aliás, eu vivo a me ocupar muito deles,
porque esses projetinhos simples que nós estamos propugnando pela sua
aprovação, que é uma rua na Vila dos Sargentos, uma viela, não sabem os amigos
da imprensa que criticam muito a Câmara de Vereadores por denominar nome de
ruas, não sabem eles o quanto isso é importante, como estão satisfeitos os
moradores daquela viela em saberem que terá a denominação do nome de um
cidadão, que eu não conheci em vida, mas que foi um dos primeiros moradores do
local! E o que é mais importante: eles se sentem extremamente prestigiados por
saberem que agora vão entrar no mapa da Cidade, terão CEP - Código de
Endereçamento Postal -, e estarão sintonizados com as regras urbanísticas que hoje
presidem a Cidade. O DMAE vai saber que existe uma rua, que essa rua precisa de
abastecimento de água; o DEP da mesma forma, e assim por diante.
Então eu gostaria de salientar que raramente eu
apresento denominação de qualquer nome. Fiz dois projetos nesse sentido, um
deles, inclusive, tive que recuar para permitir que fosse homenageado o Airton
Ferreira da Silva; o outro foi para homenagear o filho do Raul Régis de Freitas
Lima, e assim por diante. Mas fico muito feliz por ter sido um dia provocado a propor
esse projeto de lei e ver a repercussão que o mesmo está tendo entre os
moradores da hoje Rua C da Vila dos Sargentos. Quero acentuar isso, porque a
grande maioria das pessoas que mora nas ruas já consolidadas, tradicionais em
Porto Alegre é suscetível a essa crítica que parte de grandes setores da
imprensa local e faz coro com as mesmas dizendo: “Ah, Vereador só denomina
rua!” Não é verdade! Mas essa tarefa, uma das tantas dos Vereadores, que pode
inclusive ser até do Executivo, que às vezes propõe homenagens, denominações de
determinadas ruas, essa tarefa que aparentemente é insignificante, tem esse
grande significado. No jargão da cidadã e do cidadão que mora na periferia de
Porto Alegre, permite, Ver.
Villela, que a sua rua entre no mapa urbano de Porto Alegre. E assim, a viela
de hoje pode ser a artéria urbanizada de amanhã, como era a Rua A, a Rua B, a
Rua C, a Rua D, na nossa querida Vila São Gabriel, que hoje têm nome, estão
todas urbanizadas por nós, inclusive, com água, luz, iluminação pública,
segurança, escola e assim por diante. As coisas, às vezes, começam a serem
construídas na superação de dificuldades que aparentemente são simples. Mas o
que não pode é deixar de se considerar uma realidade que tem na cidade de Porto
Alegre.
Aliás,
nós temos que mudar um conceito em torno da Restinga: tem que acabar com aquela
quantidade de alamedas, C, D, H, I, J, primeiro, segundo, terceiro, quinto
quarteirão. Nós vamos ter que criar condições legais para denominar um nome,
permitindo que também eles recebam um CEP do seu correio na porta da sua casa.
O mesmo tem que ser feito na CEFER; o mesmo tem que ser feito na Vila Ipê I. A
Avenida Um e a Avenida Dois da CEFER há 50 anos que se chama Avenida Um. Não se
pode denominar, porque tem que resolver essa situação!
Então,
vejam bem, senhores, o meu pronunciamento na tarde de hoje, quando é pretensão
do nosso Presidente, inclusive, convocar ou não uma Extraordinária, eu quero
confessar que essa pretensão é de difícil execução, porque eu mesmo vou me
ausentar, e porque eu vejo que a grande pretensão seria votar uma série de
projetos que estão em Pauta, para homenagem, cujos principais interessados que
são os seus signatários, não se encontram aqui presentes. Ora, a gente sabe por
que eles não estão aqui presentes, eles não estão aqui porque estão fazendo
alguma coisa que nós também queremos fazer. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Cassio
Trogildo): A Ver.ª
Fernanda Melchionna solicita Licença para Tratar de Interesses Particulares no
período de 15 a 30 de setembro de 2016. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores
que aprovam o Pedido de Licença permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
A Mesa declara empossado o Suplente, Ver.
João Ezequiel, nos termos regimentais, que integrará a Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação – CUTHAB.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão às 15h41min.)
*
* * * *